Tema de palestra do ministro Raul Araújo Filho no V Concart, Apostilamento pode ser realizado em 59 cartórios cearenses

O tema não é muito comum para as pessoas, mas o "Apostilamento" será abordado pelo ministro cearense Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a V Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART 2022), aberto oficialmente nesta quarta-feira (31/08) e seguindo até sexta-feira (02/09), no Centro de Convenções do Hotel Gran Marquise, no Mucuripe. Em todo o país, entre 2017 e 2022, foram legalizados 7,5 milhões de documentos para ter validade no exterior, com os cearenses contando com esse serviço em 59 dos 620 cartórios. Além de cinco palestras e um workshop na programação, que reunirá renomados juristas e notários do Brasil, o evento terá uma ação social encabeçada pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), com a arrecadação de brinquedos para a Associação Peter Pan. A doação está prevista para acontecer no Dia das Crianças, 12 de outubro.

O apostilamento é um dos serviços oferecidos pelos cartórios e, neste caso, reduziu o processo que envolvia três etapas, deslocamentos e alto custo, com a possibilidade de ser resolvido em um único dia e local. Isso só foi possível a partir da edição da Resolução nº 228/2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os cartórios envolvem números grandiosos e a empregabilidade é um deles. Das 125.764 pessoas que trabalham em um dos 13.440 cartórios no país, 88.026 são funcionários diretos sem qualquer custo para o estado, sem falar na criação de 45.403 postos de trabalho de forma direta.

Para além dos serviços oferecidos com transparência e agilidade para a população, os cartórios também se tornaram um grande parceiro no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Os comunicados feitos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Economia, desde o Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o ano passado, somaram 2.672.364 atos suspeitos. E toda a importância deste serviço, que tem um diferencial - igualdade de gênero (6.368 mulheres estão à frente dos cartórios brasileiros e 6.613 são homens, segundo levantamento do sistema Justiça Aberta) -, bem como a atualização de temas relevantes para a categoria, traz para capital cearense a quinta edição do CONCART 2022.

Autoridades locais e nacionais serão recebidas para a cerimônia de abertura na quarta-feira, 31 de agosto, às 18 horas. A palestra magna do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos momentos mais aguardados no encerramento do evento, na sexta-feira, 02 de setembro, às 19 horas. O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também participa do V CONCART, bem como outro cearense, ex-ministro, professor e advogado César Asfor Rocha. Organizado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores e apoiado pelo Sindicato dos Notários Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinored-CE), o evento será marcado, também, pela entrega do prêmio "Sindicato Destaque". Simbora lá?

Serviço:
V Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART 2022)
Local: Hotel Gran Marquise
Endereço: Avenida Beira Mar, 3980, Mucuripe, Fortaleza/CE
Data: 31/08, 01 e 02/09 (quarta, quinta e sexta-feira)
Programação completa: https://cnr.org.br/concart2022/programacao/#