Abrasel solicita mudança na lei que obriga estabelecimentos a oferecer cardápio em Braille

Entendendo que a lei estadual nº 16.712/2018 não cumpre o objetivo de proporcionar inclusão das pessoas cegas, a Abrasel no Ceará busca sensibilizar o poder público quanto à importância de revisar a legislação atual, que obriga bares e restaurantes a oferecer cardápio em Braille. "Somos totalmente favoráveis à aplicabilidade das leis e à inclusão de todas as pessoas em nossos estabelecimentos, mas é necessário que os legisladores ouçam tanto o setor quanto as pessoas para quem estão criando leis, para que de fato as necessidades sejam atendidas", diz o presidente, Taiene Righetto.

De acordo com a instituição, a lei se torna ineficaz, por vários motivos:
1. Poucos dominam a leitura em Braille: no Brasil não há dados consolidados sobre o número de pessoas no país que leem Braille, mas estima-se que apenas 5% da população conheça o código. Segundo o presidente da Abrasel, há estabelecimentos que têm o cardápio em Braille há cinco anos e que nunca precisaram utilizá-lo.

2. Falta de gráficas especializadas: no Ceará, existem poucas gráficas para a produção de material em Braille. A gráfica do Instituto dos Cegos, por exemplo, está quebrada. É necessário encomendar o cardápio em outros estados, sendo necessário dias de espera a até chegar o material.

3. Novas tecnologias favorecem a inclusão: desde a pandemia, a maior parte dos estabelecimentos passou a utilizar exclusivamente o cardápio digital, que inclusive facilita a utilização de tecnologias inclusivas, como a elaboração de cardápios com áudio, por exemplo.

"Neste fim de semana, mais de 30 restaurantes foram autuados por falta de cardápio em Braille em Fortaleza. Nós lamentamos que uma lei seja aplicada com tanto rigor, quando o setor tem todo interesse e abertura para contribuir com a elaboração de leis que de fato promovam a inclusão", acrescenta Righetto.

O presidente da Abrasel diz ainda que é necessário conhecer as especificidades do setor, que em relação aos cardápios, precisa atualizá-los periodicamente. "Principalmente no momento atual da economia, os estabelecimentos precisam atualizar seus cardápios com muita frequência, alguns até semanalmente. E, além de não haver gráficas especializadas para a produção do material, o custo por folha é altíssimo", conclui. Simbora lá?